Prefeituta de Parnaíba ganha prêmio Precatório Zero do Tribunal Regional do Trabalho
O prefeito Florentino Neto recebeu na manhã desta sexta-feira (29) uma homenagem concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, pelo empenho e compromisso do gestor no pagamento de todas as verbas trabalhistas através de precatórios. Na solenidade foram agraciados 47 dos 224 municípios com a entrega de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas “Precatório Zero”.
O objetivo da homenagem é reconhecer o empenho dos municípios e entidades públicas. Segundo o presidente do TRT Piauí, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, o Tribunal tem a satisfação de prestar essa homenagem aos municípios e entidades que honraram seus compromissos com a quitação do débito precatorial em 2014, e que o reconhecimento público revela para a sociedade o comprometimento desses gestores com a Justiça do Trabalho e, consequentemente, com a promoção da cidadania.
O precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Fazenda Pública, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Nestes casos, o presidente do Tribunal determina o pagamento de dívida por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público.
