O programa tem como objetivo desenvolver ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social nas unidades de CRAS. Iniciou suas ações no ano de 2005. O PAIF é o mais importante programa da proteção social básica.

O projeto comunidade produtiva visa estimular as famílias à construção de novos saberes e habilidades que promovam a sua autonomia, a superação de vulnerabilidades sociais e econômicas, contribuindo para sua sustentabilidade.

O projeto oferece cursos de capacitação técnica com foco na confecção de bolsas, artigos em palha, crochê, bordado, dentre outros produtos, a maioria fabricados utilizando matéria – prima local como a palha de carnaúba.

Ação que fortalece o trabalho social com crianças, adolescentes e seus familiares e que visa prevenir a ruptura dos vínculos afetivos, promover o acesso e usufruto de direitos e contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida.

Oferece ações que estimulam as potencialidades e aquisições das crianças e adolescentes e o fortalecimento de vínculos familiares, por meio de ações preventivas, tais como: oficinas de convivência, oficinas culturais, atividades complementares como dança, musica e teatro.

Ao longo de oito anos o projeto tem contribuído para elevar a auto - estima de seus participantes, inserindo-os em outros espaços sociais através de intercâmbios, apresentações artísticas, passeios e atividades esportivas.

São tendidas pessoas com deficiência e seus familiares através de atividades voltadas ao processo de desenvolvimento da autonomia e a inclusão social da pessoa com deficiência.

A partir das necessidades e das potencialidades individuais e sociais, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário, são oferecidas oficinas de convivência, teatro, dança, esporte e atividades de lazer.

Esse programa foi organizado de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfretamento da vulnerabilidade social. O programa tornou-se prático através dos projetos:

• Projeto espaço lúdico – crianças de 0 a 6 anos
• Projovem adolescente – adolescente de (15 a 17 anos)
• Projeto conviver idoso – idosos a partir de 60 anos

Tendo como enfoque central a valorização do ato de brincar, o refinamento dos laços familiares, o incentivo à socialização e a convivência comunitária, o Projeto Espaço Lúdico atende a crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, inclusive, crianças com deficiência , seus grupos familiares, gestantes e nutrizes.

Com atividades lúdicas, culturais e encontros familiares o projeto Espaço Lúdico auxilia no processo de socialização e desenvolvimento de crianças.

É um serviço socioeducativo, voltado para jovens de 15 a 17 anos, com foco na promoção do fortalecimento da convivência familiar e comunitária, visando a permanência no sistema de ensino, a participação cidadã e a formação no mundo do trabalho.

O projovem adolescente é uma ação estratégica que tem muita relevância no rol das ações destinadas aos jovens parnaibanos, por se configurar numa das mais significativas oportunidades que o jovem tem de convivência , ampliação do nível informacional, fortalecimento da auto – estima, descoberta e valorização de seus potenciais.

O protagonismo juvenil exercitado pelos jovens, podem ser exemplificando na interação desse público com todos os demais projetos executados pela SEDESC, na participação dos mesmos nas conferências da assistência social e de direitos da criança e do adolescente realizadas nas três esferas do governo, e na construção de fóruns de discussão sobre jovens e o mercado de trabalho. Todas, estratégias inclusivas e de exercício de cidadania.

É um projeto que atende ao idoso e seus familiares, tendo foco o desenvolvimento de atividades favoráveis no processo de envelhecimento saudável, no convívio comunitário e na prevenção de situação de risco social.

As ações são desenvolvidas nas quatro unidades do CRAS, com atividades de lazer, dança, capoterapia, oficinas culturais e de orientações sobre os direitos e garantias previstas no estatuto do idoso, incentivando a organização e mobilização para inserção do idoso em espaços como conferências, audiências públicas, projetos de inclusão social, tornando o idoso protagonista de sua historia.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa executado pelo governo federal em parceria com as prefeituras municipais. O programa está baseado na garantia de renda, na inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos, mediante o cumprimento de algumas condicionalidades.

Estas reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. As ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade e alcancem sua autonomia.

O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do sistema único de assistência social (SUAS), nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF.

Dada a sua capilaridade nos territórios, se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que propicia o acesso de um grande numero de famílias à rede de assistência social. As 04 unidades de CRAS no município de Parnaíba são responsáveis pelo referenciamento de 20.000 famílias e pelo atendimento direto de 4.000 famílias por ano.

As atividades oferecidas nos CRAS são: recepção e acolhida de famílias e indivíduos, atendimento psicossocial e encaminhamentos, proteção pró – ativa por meio de visitas, acompanhamento familiar, produção e divulgação de informações e material Socioeducativo, articulação e fortalecimento da rede social local e promoção de campanhas socioeducativas e de espaços participativos de discussão sobre direitos socioassistenciais nas comunidades.

O centro de referência especializado de assistência social – CREAS é uma unidade pública integrante do sistema único de assistência social- SUAS.

O CREAS presta serviços especializados e continuados a indivíduos com seus direitos violados, direcionando o foco das ações para as famílias, contribuindo para que estas possam enfrentar com autonomia os revezes da vida social.

Nestas perspectivas, a unidade oferece serviços continuados a cidadãos e famílias em situação de risco pessoal por ocorrência de:

• Negligencia e abandono
• Ameaça e maus tratos
• Violações físicas e psíquicas
• Discriminações sociais e infrigência aos direitos humanos e sociais

A Proteção social especial - PSE é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal, por ocorrência da violação de direitos. Os serviços de PSE têm estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão compartilhada com todos que atuam nessa área.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializados em Famílias e Indivíduos – PAEFI é executado no Centro de Referências Especializado da Assistência social – CREAS. É o principal serviço da proteção social especial, pois a ele estão articulados todos os outros serviços, programas e projetos dessa proteção. Assim, as linhas de atuação com as linhas de atuação com as famílias com direitos violados abrangem desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento.

No período de 2005 a 2012 foram criados, para fortalecer as ações de PSE, os seguintes projetos: PAEFI: CREAS, família que protege; PETI: Olimpeti, Petival de música, Espaço Mágico, Alfabetizando no PETI, Vida é Movimento, Menina Flor; PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL: Medidas Sócias educativas; PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: Projeto de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil.

O PAEFI é um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS É referência ao PAEFI, sendo uma unidade da Proteção Social Especial.

De acordo com a tipificação dos serviços sócios assistenciais, tem como objetivo prevenir e combater a violação dos direitos. Para isso, oferta ações especializadas acompanhadas por jurídico individualizado e/ou em grupo aos seus usuários: idosos, pessoas com necessidades especiais, mulheres, crianças e adolescentes, especialmente as vitimas de abuso e exploração sexual, dentre outros públicos.

O projeto tem como foco promover ações socioeducativas, voltadas à articulação entre a informação, reflexão e desenvolvimento de atividades, visando proporcionar mudanças na prática cotidiana das famílias inseridas no projeto, como também identificar e combater os casos de violação de direitos contra crianças e adolescentes. O projeto beneficiou cerca de 200 famílias.

O Programa de Erradicação do trabalho Infantil – PETI é um programa de transferência direta de renda do governo Federal para famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, adicionado á oferta de Ações de convivência e fortalecimento de vínculos. Esse programa vem sendo executado por esta gestão desde 2005, quando inicialmente atendia 1.020 crianças e adolescentes.

A manutenção da criação/ adolescente na escola e articulação com os demais serviços da rede de proteção social visam erradicar todas as formas de trabalho infantil, resgatando a cidadania de seus usuários, proporcionando o desenvolvimento integral das crianças, através de atividades lúdicas. O programa desenvolveu vários projetos dentre eles: Projeto OLIMPETI, Espaço Mágico, PETIVAL de músicas, alfabetizando PETI, Vida e Movimento e Menina Flor.

A partir de 2010 o PETI passa a ter uma interlocução maior com os CRAS, executando de forma articulada o Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos para a criança e o adolescente de 6 a 15 anos e suas famílias, favorecendo o desenvolvimento dos seus interesses e potencialidades através de atividades lúdicas, culturais e esportivas, descobrindo novas formas de expressão e interação, bem como promovendo o protagonismo, autonomia, aprendizagem e proteção social de crianças e adolescentes, principalmente aquelas que se encontrarem na situação de trabalho infantil.

Como reflexo das ações desse programa e das demais ações de proteção social, as situações de trabalho infantil têm diminuído significativamente. Hoje o PETI atende aproximadamente 250 crianças, e a meta é a erradicação dessa violência de direitos em nosso município.

O Projeto Menina Flor propõe a realização de atividades que proporcionam a valorização da adolescência, o estimulo à convivência, palestras atividades recreativas e culturais, alem do baile de debutantes como um grande momento de confraternização das famílias das adolescentes.

O baile de debutantes é o evento de culminância deste projeto que se traduz em um evento de celebração de um importante rito de passagem que marca a entrada das adolescentes em uma nova etapa de vida, com novos desafios e novas possibilidades. O projeto beneficiou aproximadamente 130 adolescentes.

Medidas socioeducativas

Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida- LA e Prestação de Serviços a Comunidade – PSC.

O serviço de Proteção social a adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade assistida (LA) e de Prestação de Serviço à comunidade (PSC) tem por finalidade promover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direito e para a resignação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.

Entre 2006 e 2012 o projeto prestou acompanhamento psicossocial e jurídico a 51 adolescentes e suas famílias.