Prefeitura de Parnaíba divulga informações do edital para inscrições no Programa Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Parnaíba divulga informações do edital nº 01/2025 sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1 – FAR) para 427 unidades habitacionais no Residencial Dom Rufino IV – Etapas 01 e 02.

*Edital nº 01/2025 – Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1 – FAR) – Parnaíba/PI*

*1. O que é este processo seletivo?*

É a seleção de famílias para 427 unidades habitacionais do Residencial Dom Rufino IV – Etapas 01 e 02, por meio de inscrições, análise de requisitos, pontuação por critérios de prioridade, e comprovação documental, conforme normas federais, estaduais e municipais.

*2. Quem pode participar?*

Somente famílias que:

Residem em Parnaíba/PI;

Estão inscritas no CadÚnico do município com dados atualizados até o dia anterior ao início das inscrições;

Possuem renda bruta mensal familiar de até R$ 2.850,00;

Não possuem imóvel, financiamento habitacional ou benefício habitacional similar nos últimos 10 anos;

Atendam a pelo menos um critério de déficit habitacional (ex.: habitação precária, coabitação, aluguel social, situação de rua etc.).

*3. Preciso pagar para me inscrever?*

Não. A inscrição é gratuita. É proibida qualquer cobrança.

*4. Quando e como me inscrevo?*

Período: 25/08/2025 a 03/09/2025.

Forma: exclusivamente pelo portal http://minhacasaminhavida.parnaiba.pi.gov.br

Se não tiver acesso à internet, use os pontos de apoio (CRAS, SEDESC, SEINFRA) em dias úteis.

*5. Quais são as etapas e datas principais?*

1. Inscrições – 25/08 a 03/09/2025

2. Análise de requisitos e pontuação – 04 a 23/09/2025

3. Lista preliminar – 24/09/2025

4. Recurso contra lista preliminar – 25 e 26/09/2025 (online)

5. Lista final – 13/10/2025

6. Convocação para entrega de documentos – 15/10/2025

7. Entrega de documentos – 20/10 a 21/11/2025

8. Análise final e envio à Caixa – a partir de 24/11/2025

*6. Como funciona a classificação?*

Cada critério de prioridade vale 1 ponto:

Mulher responsável pela família;

Pessoa negra;

Pessoa com deficiência;

Idoso;

Criança ou adolescente;

Pessoa com câncer ou doença rara;

Mulher vítima de violência doméstica;

Indígena ou quilombola;

Residente em área de risco;

Beneficiário com contrato habitacional distratado;

Situação de coabitação;

Desemprego, subemprego ou mercado informal.

Desempate:

1. Maior idade do responsável familiar;

2. Sorteio público.

*7. Há reservas de unidades?*

Sim:

5% para famílias com pessoa com deficiência;

5% para famílias com idoso;

5% para famílias de áreas de risco;

Mínimo de 50% para beneficiários do Bolsa Família, BPC ou com pessoa com microcefalia.

*8. O que é o cadastro de reserva?*

Lista de suplentes correspondente a 30% do número de unidades, usada caso haja desistência, exclusão ou reprovação na análise documental/financeira.

*9. Como é a fase de entrega e análise de documentos?*

1ª Parte – Convocação

Será publicada convocação oficial no Diário Oficial, portal da Prefeitura e site do Programa.

Não há comunicação por telefone, e-mail ou redes sociais com valor oficial.

2ª Parte – Entrega

Locais:

SEDESC – Av. Pinheiro Machado, nº 2300, Bairro Rodoviária

SEINFRA – Rua Itaúna, nº 1434, Bairro Pindorama

Datas: 20/10 a 21/11/2025

Levar originais e cópias legíveis de todos os documentos solicitados, organizados por membro da família.

3ª Parte – Documentos obrigatórios

Identidade e CPF (todos os membros);

Certidões (nascimento, casamento, averbações);

Comprovante de residência (últimos 60 dias);

Comprovante de renda ou declaração conforme modelo do edital;

Folha Resumo do CadÚnico atualizada;

Documentos específicos para prioridade (laudos médicos, declaração de violência doméstica, laudo da Defesa Civil etc.).

4ª Parte – Análise

Conferência de conformidade entre documentos e dados do CadÚnico;

Divergências ou ausência de documentos levam à desclassificação e convocação do próximo suplente.

5ª Parte – Protocolo

Ao entregar, o candidato recebe protocolo — este é seu comprovante oficial.

*10. O que acontece após a entrega dos documentos?*

A Prefeitura envia o dossiê à Caixa Econômica Federal, que fará análise final para assinatura dos contratos;

Aprovados pela Caixa assinam contrato;

A aprovação na fase municipal não garante contratação final.

*11. Como funcionam os recursos?*

Prazo: 25 e 26/09/2025;

Meio: formulário eletrônico no site do Programa;

Não serão aceitos recursos fora do prazo ou por outro meio;

A análise considera apenas os dados do CadÚnico até o corte do início das inscrições.

*12. Quais as penalidades em caso de fraude?*

Exclusão imediata do processo;

Responsabilidade civil e criminal por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

*13. Onde acompanho todas as informações?*

Diário Oficial do Município: https://dom.parnaiba.pi.gov.br

Portal da Prefeitura: https://www.parnaiba.pi.gov.br

Portal do Programa: http://minhacasaminhavida.parnaiba.pi.gov.br