Prefeito pede apoio a PF na fiscalização de cadastros do Minha Casa Minha Vida suspeitos de fraude

O prefeito Florentino Neto visitou na manhã desta segunda-feira (20/01) a Delegacia da Polícia Federal em Parnaíba, quando protocolou ofício relatando todas as ações do município para assegurar a entrega das casas do programa “Minha Casa Minha Vida” dentro das normas do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.

No ofício o gestor municipal reforça que as casas devem ser destinadas a quem verdadeiramente precisa de moradia e relata o trabalho que a Prefeitura vem realizando na fiscalização e averiguação de denúncias encaminhadas ao telefone disponibilizado pelo órgão para tal finalidade. Segundo ele, aqueles que forem excluídos por informações falsas serão substituídos por suplentes, já sorteados, conforme trecho do ofício:

“ Na execução de nossos trabalhos, garantimos acesso universal e irrestrito ao cadastramento, oportunidade em que todos puderam exercer seu direito. Também, com a presença da população, de agentes dessa Polícia Federal e de outros órgãos de controle, realizamos com transparência o sorteio, cujos beneficiários estão sendo atendidos para conferência de dados e formulação dos dossiês que serão enviados à Caixa Econômica Federal, tudo em conformidade com a Legislação.

                Talvez em atitude inédita, incentivamos que a população utilizasse nossa ouvidoria para formular qualquer que fosse a denúncia ou reclamação, ocasião em que recebemos várias manifestações de cidadãos afirmando que certos sorteados não se enquadravam nos objetivos do programa.

                Estamos atentos e promovendo ações de fiscalização in loco, além de outras providências de auditagem que nos permitirão excluir aqueles que não reúnam as condições para participação do referido programa governamental, assegurando que a todos será garantido o direito de manifestação e, concluído os processos, estes serão devidamente encaminhados a essa Polícia Federal. Para substituição dos excluídos serão chamados, respeitando a ordem do sorteio, pessoas que estão na lista dos suplentes.”

No mesmo ofício o prefeito pediu também apoio da Polícia Federal em casos de aproveitamento e utilização inadequada da marca do programa, onde cita a preocupação com possíveis aproveitadores vinculados a interesses que não sejam coletivos, conforme trecho a seguir:

“Nesta oportunidade, peço atenção dessa Polícia Federal no sentido de promover também a fiscalização de qualquer entidade promotora de ações relacionadas à habitação popular e que por ventura estejam a utilizar inadequadamente a marca do programa “Minha Casa Minha Vida”.

Esta reunião seguiu o ritmo da realizada no último dia 15 de janeiro, quando o prefeito recebeu em seu gabinete representante da Caixa Econômica Federal e comprometeu-se com um calendário de ações, reafirmando seu compromisso perante a Caixa e a população da mais efetiva fiscalização.

Ao final da reunião o prefeito Florentino Neto afirmou que sua ação visa garantir que as casas e apartamentos beneficiem quem verdadeiramente precisa de moradia e não tem condições de construí-la ou compra-la a não ser por meio de um programa como este.