Município passa a emitir documentação para licenciamento ambiental e disponibiliza serviço no site
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente passou a disponibilizar no site oficial da Prefeitura de Parnaíba toda a documentação necessária para o licenciamento ambiental e dispensa de licenciamento para novos empreendimentos a serem instalados na cidade e que possam causar impacto ambiental local. Com a municipalização desse serviço antes prestado somente pelo Estado, o tempo de emissão dos documentos reduz da média de seis meses a um ano, para trinta dias.
Ainda sobre o licenciamento, a Secretaria do Meio Ambiente informa às empresas que precisam legalizar-se ou que tenham entrado com pedido para licenciamento em período anterior, que dirijam-se à sede da secretaria para darem entrada à formalização de protocolo junto ao Estado para dar celeridade ao processo. A secretaria está localizada à Rua Anhanguera, no Conjunto Boa Esperança Casa 12, bairro Pindorama, no horário de atendimento das 08h às 13h.
A documentação disponível online para download localizada no lado direito do site em “Cidadão” e disponibilizada para a emissão da Declaração de Baixo Impacto Ambiental são: Documentação para Declaração de Baixo Impacto Ambiental – FCE, Formulário de Caracterização de Empreedimento – DBIA, modelo para publicação de requerimento de licença em jornal de grande circulação, sites e Diário Oficial, requerimento de DBIA, termo de responsabilidade – DBIA. Para a Dispensa de Licenciamento a documentação é a seguinte: documento para dispensa de licenciamento e requerimento de dispensa de licenciamento.
