Mudanças no Seguro Defeso têm impactos no Bolsa Família

As famílias de pescadores artesanais que são beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF) terão o benefício suspenso pelo mesmo período em que receberem o Seguro Defeso. A informação é da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) que tem como base o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015. Este trata das novas regras do Seguro Defeso, bem como apresenta mudanças para alguns beneficiários do Programa Bolsa Família.

O decreto que foi publicado na  quarta-feira, 1º de abril, regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, após sua modificação pela Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014. Antes era comum as famílias acumularem o valor do Bolsa Família com o Seguro Defeso. Saiba em que a mudança no seguro defesa afeta o Bolsa Família:

— As novas regras afetam um número reduzido de famílias beneficiárias, não comprometendo a regularidade do atendimento e das demais ações do PBF;

— As famílias do PBF que receberem o Seguro Defeso permanecerão no Bolsa Família. Mas os benefícios do PBF serão temporariamente suspensos. O período de suspensão é idêntico ao período de recebimento do Seguro Defeso. Por exemplo, se o pescador receber 3 parcelas de Seguro Defeso, o benefício do Bolsa ficará suspenso por três meses;

— O Seguro Defeso não é um benefício gerido pelo MDS. A habilitação é feita nas agências do INSS;

— A identificação do pescador beneficiário do Seguro Defeso será feita pelo MTE ao MDS, que verificará quem é beneficiário do Bolsa Família. As famílias que forem do PBF terão o benefício suspenso, conforme já explicado acima;

— As suspensões do PBF devem começar em maio de 2015, considerando os benefícios do Seguro Defeso concedidos a partir de 1º de abril de 2015. A suspensão ocorrerá mesmo nos casos em que o pescador não seja o Responsável Familiar (RF). Essas famílias receberão mensagens nos comprovantes de pagamento do Programa, informando da interrupção temporária do pagamento;

— Diferentemente da suspensão por descumprimento de condicionalidades, o prazo pode variar de 2 a 5 meses, de acordo com a quantidade de parcelas do Seguro Defeso recebido pelo pescador artesanal;

— Mesmo estando com o benefício suspenso por recebimento do Seguro Defeso, as famílias do Bolsa Família devem continuar cumprindo os compromissos nas áreas de educação e de saúde;

— Após o período de suspensão por recebimento do Seguro Defeso, o benefício do Bolsa Família voltará a ser pago automaticamente à família do pescador;

— O requerimento do Seguro Defeso é um direito e uma opção do pescador ou pescadora artesanal.

Mas, com as novas regras, somente os pescadores artesanais que têm na pesca sua atividade exclusiva é que poderão requerer o Seguro Defeso.

— Os pescadores artesanais que tiverem outras dúvidas em relação ao Seguro Defeso podem telefonar para a Central 135, do Ministério da Previdência Social.