Florentino Neto defende distribuição igualitária do ICMS Ecológico em audiência no TCE
Durante audiência no Tribunal de Contas do Estado, realizada na segunda-feira (30), o prefeito Florentino Neto defendeu a divisão igualitária dos recursos sobre o ICMS Ecológico, atualmente conferido a municípios que atendam a uma lei que prioriza um cadastramento a ser efetuado, para que passem a receber sua parcela, onde hoje somente Teresina recebe o repasse referente ao imposto.
Em seu pronunciamento, o prefeito Florentino Neto afirma que sua defesa é para que a receita do produto do ICMS seja administrada conforme a constituição federal, e não deva ser estabelecida qualquer regra que venha beneficiar um ou outro município. O prefeito finalizou afirmando que defende não só Parnaíba, mas os 223 municípios do Piauí, muitos deles pequenas cidades que precisam desse recurso e que terão um prejuízo considerável, se aplicada efetivamente a regra atual do ICMS Ecológico.
O cadastro para recebimento do ICMS Ecológico está previsto na Lei 5.813/2008, e de acordo com o que estabelece, o município de Parnaíba pode perder R$ 1.090.000,00.
