Órgãos de Defesa do Consumidor em Parnaíba garantem meia-entrada a estudantes
A garantia do direito dos estudantes pelo benefício de pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos está sendo defendida pela Prefeitura de Parnaíba através do PROCON Municipal, a Secretaria do Trabalho e Defesa do Consumidor, e o Ministério Público.
Nesta quinta-feira (16/05) os postos de vendas de entradas de um show a ser realizado nesta sexta-feira (17/05) em Parnaíba foram fiscalizados e ingressos apreendidos. A finalidade da ação é dar cumprimento à Lei Federal nº 12.933/13 e a Lei Estadual Piauiense 4.673/94 que torna legal a meia-entrada a estudantes. Os postos de venda que não cumprirem a lei serão penalizados.
Por ocasião de um show a ser realizado na cidade, os órgãos de defesa dos cidadãos realizaram fiscalizações e constataram a violação das leis citadas. Como medida alguns ingressos foram recolhidos porque o promotor de eventos já havia sido notificado, foi processado, multado e voltou a reincidir.
Segundo o secretário executivo do PROCON Municipal, Miguel Bezerra Neto, as queixas dos estudantes são de que uma única empresa promotora de evento em Parnaíba não cumpre a lei. No momento das fiscalizações, uma estudante foi flagrada pelas autoridades com um ingresso comprado pelo valor integral mesmo apresentando a carteira estudantil.
As partes interessadas estiveram no início da tarde no PROCON onde assinaram um acordo para o cumprimento da disponibilidade de 40% de cada malote de ingressos para os estudantes.
O PROCON na pessoa de Miguel Bezerra, o secretário Néris Júnior da Secretaria do Trabalho e Defesa do Consumidor e o Ministério Público, através do promotor Antenor Filgueiras fiscalizaram ainda a agência do banco do Bradesco no centro de Parnaíba. Na agência foram encontradas irregularidades como as senhas falhas dos serviços diversos, a ausência de biombo para garantia da segurança dos clientes.
O promotor Antenor Filgueiras recomendou que os clientes exijam senhas. Ao Banco do Bradesco foi aplicada uma notificação por determinação do secretário executivo Miguel Bezerra e dado um prazo de 15 dias para adaptações. Medida a ser associada a um processo administrativo que já existe. As fiscalizações estão sendo feitas, segundo as reclamações recebidas e por critérios estipulados pelo PROCON.
