Prefeitura Municipal de Parnaíba

Secretaria da Saúde apresenta relatório quadrimestral de Prestação de Contas

A Prefeitura de Parnaíba, através da Secretaria da Saúde, apresentou na manhã de quinta-feira (15), em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, a prestação de contas dos serviços e ações, bem como recursos aplicados pelo setor no município. O relatório quadrimestral foi apresentado pela secretária da Saúde, Dra. Maria do Amparo, e todos os técnicos.

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Na oportunidade, tanto os legisladores como a população puderam fazer seus questionamentos e sugestões sobre os trabalhos desenvolvidos e registrados no relatório técnico. Os profissionais da Secretaria da Saúde prestaram esclarecimentos aos vereadores e à sociedade. A apresentação pública do relatório compõe um importante mecanismo de avaliação e monitoramento.

 

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A medida cumpre exigência prevista na Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, no artigo 36, onde conta que o “o Gestor do SUS, em cada ente da Federação, elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, informações relativas ao montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução, a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, relacionando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.

  

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