Prefeitura Municipal de Parnaíba

Procon Municipal e Procuradoria da República, parceiros em favor dos consumidores

Estiveram reunidos na sede da Procuradoria da República em Parnaíba, nesta sexta-feira (16), o Secretário Executivo do Procon Municipal, Miguel Bezerra Neto, o Secretário do Trabalho e Defesa do Consumidor, Reinaldo Castro Santos Filho e o Procurador da República e Parnaíba, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, visando aprimorar as parcerias que resultaram em ações efetivas em prol dos consumidores parnaibanos.

 

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Uma dessas ações diz respeito a adoção de medidas contra os estabelecimentos de ensino superior irregulares ou ilegais, que não têm autorização do Ministério da Educação para funcionar em Parnaíba e continuam ministrando cursos superiores. Os dois órgãos, Procon Municipal e Procuradoria da República, vão trabalhar em conjunto para fazer cessar essas e outras ações ilegais para garantir o direito dos consumidores de nossa cidade.

 

Segundo o secretário executivo Miguel Bezerra, os casos mais conhecidos são os em que o aluno matricula-se em um desses cursos, paga as mensalidades e de repente descobre que aquela faculdade não desenvolve suas atividades de forma legal, o que frustra todo um projeto de vida do aluno e a instituição comete inclusive enriquecimento ilícito em detrimento da boa-fé dos consumidores desavisados.