Procon e Vigilância Sanitária fiscalizam panificadoras de Parnaíba
As panificadoras de Parnaíba estão passando por uma fiscalização conjunta pelo Procon Municipal, a Vigilância Sanitária e a Secretaria do Meio Ambiente com objetivo de sanar irregularidades. A ação foi iniciada na manhã desta terça-feira (05) nas padarias do município.
Por conta da vistoria, o secretário executivo do Procon Miguel Bezerra, juntamente com equipe de fiscais, inspecionaram a disponibilidade correta dos preços nos produtos, o acesso ao Código de Defesa do Consumidor e a disponibilidade de adesivos com o número 151 do Procon para denúncias ou reclamações.
O Procon tem como base para suas ações a Lei nº 5.598 de 01 de agosto de 2006, sobre a fixação do número telefônico do Procon em local visível; o Decreto nº 5.903 de 20 de setembro de 2006, sobre os preços dos produtos e serviços e a lei 12.291 de 20 de julho de 2010, sobre a manutenção de um Código de Defesa do Consumidor.
A vigilância sanitária também realiza a inspeção no setor de produção das padarias, bem como faz orientações aos funcionários. Segundo Luciano Assunção, diretor da Vigilância Sanitária de Parnaíba, será realizada uma capacitação sobre boas práticas em manipulação de alimentos. Já a Secretaria do Meio Ambiente está inspecionado nos estabelecimentos, indícios de crimes ambientais.
Os órgãos envolvidos nas fiscalizações iniciaram uma intervenção para orientar tantos funcionários como os proprietários e entregue notificação. Em um segundo momento, serão aplicadas multas nos casos de reincidência diante de irregularidades encontradas. Segundo o secretário Miguel Bezerra, durante esta semana as panificadoras serão inspecionadas pela equipe de fiscalização.
