Prefeitura Municipal de Parnaíba

Prefeitura de Parnaíba informa alterações no edital da lei Aldir Blanc

De acordo com o Decreto 10.683/2021 do Governo Federal, que atende demandas dos gestores locais apresentadas ao governo federal pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no que se refere à ampliação dos prazos para a entrega do relatório de gestão final, a Prefeitura Municipal de Parnaíba, por meio da Superintendência Municipal de Cultura, torna público o presente aditivo ao Edital 02/2020/ SMC/Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, com a alteração das seguintes disposições, que terão efeito também sobre os itens correspondentes nos respectivos regulamentos:

As propostas que terão alteração deverão ser encaminhadas a superintendência por meio de relatório.