Prefeitura de Parnaíba convida população para Consulta Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022
A Prefeitura Municipal de Parnaíba, por meio da Superintendência de Planejamento, realizará a consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exclusivamente pela internet. A partir de segunda-feira 12/04/2021 estará disponível o formulário eletrônico para que a população faça sugestões sobre as diversas áreas que envolvem os gastos públicos municipais. A consulta estará disponível até o dia 22/04/2021.
A realização de uma audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Parnaíba vem adotando para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
Os moradores podem participar da audiência pública online, exclusivamente pela internet, clicando no link indicado na parte inferior desta página. O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e preencher o formulário com as suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.
Por esta razão, convocamos a população a colaborar com suas sugestões no link abaixo:
A audiência da LDO é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.
