Chamada Pública nº 001/2023 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar pelo Programa de Nacional de Alimentação Escolar.

A Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI, considerando o disposto no art.14, da Lei Federal Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução/CD/FNDE Nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução Nº 21/CD/FNDE, de 16 de novembro de 2021, Resolução/CD/FNDE Nº 20, de 02 de dezembro de 2020, Resolução Nº 18, 26 de setembro de 2018 e alterações posteriores. Decreto Nº 35.849, de 25 de 2020, que dispõe sobre a inclusão do pescado no cardápio da alimentação escolar, e Lei Nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, torna público que realizará a Chamada Pública de Compra da Agricultura Familiar nº 001/2023, para Fornecimento de Alimentação Escolar (Merenda) para o atendimento ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE/FNDE. Sessão será no dia 14/06/2023, às 09:00h na sala de licitações da CLCA na Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI, Rua Itaúna, nº 1434, Bairro – Pindorama, Parnaíba-PI.

Maiores informações através do e-mail: cpl@parnaiba.pi.gov.br. Os interessados também poderão obter o Edital na Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI, na sala da Central de Licitações e pelo site do TCE-PI: https://www.tcepi.tc.br/