Prefeitura propõe ao MP Ação Civil Pública contra a Agespisa para distribuição de água potável no Olho D’água
A prefeitura de Parnaíba, através da ASERPA – Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos, enviou nesta sexta-feira (12) novo ofício à Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos e Coletivos, solicitando providências do Ministério Público para que sejam solicitadas da Agespisa as explicações convincentes sobre os motivos da não implantação de necessária tubulação que venha garantir abastecimento de água aos munícipes da localidade Olho D’água, que em decorrência dessa omissão sofrem com a falta de água potável. Em ofício anterior, a Aserpa já pediu apoio para que o Promotor Cristiano Peixoto solicitasse da Agespisa informações sobre projetos para o abastecimento de água em outra área da zona rural, que compreende os povoados, ao longo da BR-343: Km 8,12 e 16, além dos Povoados Cajueiro, Monte Alegre e Lagoa do Prado.
De acordo com o Procurador da Aserpa, advogado Lizandro Ayres Furtado, foi enviado pela prefeitura ofício fazendo essa solicitação à Agespisa, ao qual foi respondido que “foi elaborado projeto técnico para ampliar a rede de distribuição de água em Parnaíba, no sentido de atender a localidade Olho D’água, mas o projeto não foi apresentado à Aserpa”. No ofício é citado que a empresa já implantou 3.500 metros de tubulação e que será instalada uma elevatória, tipo booster, até o final do mês de janeiro de 2018, para atendimento daquela localidade. “Mas a Agespisa não informou quando será implantado o restante da tubulação, necessária para garantir água para todos os munícipes do local, pois somente uma parte das pessoas residentes ali recebe água encanada, por falta de tubulação suficiente para garantir o abastecimento”, informa o procurador Lizandro Ayres em seu ofício, solicitando ao Ministério Público que exija da Agespisa o seguinte:
- a) Que a Agespisa apresente ao representante do Ministério Público Estadual cópia do projeto técnico mencionado no ofício de resposta onde é relatado já ter sido elaborado para ampliação da rede de distribuição de água em Parnaíba, no sentido de atender a localidade Olho D’água; b) Que informe quantos metros de tubulação ainda necessitam ser implantados para garantir o abastecimento de água encanada a todos os munícipes residentes na localidade Olho D’água; c) Qual o prazo para início da execução do projeto e conclusão da obra de implantação de tubulação para garantir o abastecimento de água encanada a todos os munícipes residentes na localidade Olho D’água; d) Que o Ministério Público, caso seja necessário, mova a competente Ação Civil Pública contra a Agespisa para que seja compelida a garantir o fornecimento de água encanada a todos os munícipes residentes na localidade Olho D’água.
