Prefeito Mão Santa determina fiscalização da execução da obra realizada pela Agespisa
A Administração Pública Municipal através da ASERPA, por determinação do prefeito Mão Santa, iniciou a fiscalização da obra que está sendo realizada pela Agespisa para levar água encanada para as localidades da BR 343, que englobam o Km 8, 12, 16, Baixa da Carnaúba e Alto São Cristovão.
No ano passado conforme requisição do Prefeito Mão Santa, a ASERPA iniciou cobranças à Agespisa para que esta concessionária de serviço público cumprisse o que determina o contrato de prestação de serviços.
Antes da Administração Municipal, cobrar através da ASERPA água encanada para essas localidades, o que se deu por meio do ofício nº. 061/2017 datado de 29 de agosto de 2017, no qual foram solicitadas com a maior brevidade informações sobre o fornecimento de água para as localidades Baixa da Carnaúba e Alto São Cristovão, a Agespisa não possuía um projeto já elaborado para a localidade Baixa da carnaúba ou para o Alto São Cristovão, a fim de garantir o direito dos moradores dessa localidade à água encanada, o que foi relatado pela própria Agespisa no ofício de resposta à ASERPA nº. 021/2017 – GENPA datado de 13 de setembro de 2017 .
Não satisfeita com a resposta da Agespisa, a ASERPA noticiou o Ministério Público do Estado do Piauí, sobre a inexistência de um projeto por parte da Agespisa ou do Governo do Estado para levar água para Baixa da Carnaúba e Alto São Cristovão, sendo então que a Agespisa no oficio de nº. 1581/2017 datado de 30 de novembro de 2017 dirigido ao Promotor de Justiça Dr. Cristiano Farias Peixoto, afirma que até o final de março de 2018 teria um projeto para levar água encanada para citadas localidades, e que quanto a Comunidade Alto São Cristovão, atendendo à solicitação da ASERPA, a mesma foi incluída no mesmo projeto, o que prova cabalmente que sem a intervenção da administração pública municipal, através da ASERPA que acionou o Ministério Público não seria garantido o direito dos usuários dessas localidades que abrangem a BR 343, quais sejam: Km 08,12,16, baixa da carnaúba, Alto São Cristovão, além dos povoados Cajueiro, Monte Alegre e Lagoa do Prado.
Passada a fase de cobrança em que foi logrado êxito pela administração publica municipal, através da Agência Reguladora do Município de Parnaíba, a ASERPA agora inicia a fase de fiscalização de execução da obra, fiscalização, a qual ocorrerá durante toda sua execução.
A ASERPA solicitou através do ofício 03/2018 informações referentes a citada obra, quais sejam: fonte originária do recurso oriundo para universalização do sistema de abastecimento nas referidas localidades; projeto de execução dos serviços; valor da execução da obra; localidades a serem beneficiadas e prazo de execução das obras, sendo todas essas informações solicitadas, a fim garantir que a obra seja totalmente executada dentro do prazo estabelecido no contrato firmado entre a Agespisa e a empresa que realizará a obra.
Por fim, a ASERPA leva ao conhecimento público que por meio de solicitação do chefe do executivo municipal, prefeito Mão Santa, a Aserpa também realizou cobrança de água encanada pela Agespisa para localidade Olho D’água, em razão disso a ASERPA oficiou à Agespisa através do ofício de nº. 079/2017 datado de 27 de dezembro de 2017 cobrando informações sobre o fornecimento de água encanada para localidade olho D’ água, tendo a ASERPA, ainda em relação a este caso, noticiado o Ministério Público através do ofício de nº. 01/2018 de 12 de janeiro de 2018.
Em decorrência das ações da ASERPA, foi dado inicio pela Agespisa a obra na localidade, visando garantir água encanada a todos os moradores da região do Olho D’água, que era o objetivo do prefeito Mão Santa ao solicitar providências da ASERPA sobre o caso, sendo também iniciado pela mesma, a fiscalização da citada obra e ainda já tendo a ASERPA solicitado através do ofício de nº. 02/2018 datado de 26 de fevereiro de 2018 da Agespisa as seguintes informações: fonte originária do recurso oriundo para de universalização do sistema de abastecimento na referida localidade; projeto de execução dos serviços; valor da execução da obra; localidades a serem beneficiadas e prazo de execução das obras, sendo todas essas informações solicitadas para o fim de garantir que a obra seja totalmente executada dentro do prazo estabelecido no contrato firmado entre a Agespisa e a empresa que realizará a obra e assim garantido o direito dos usuários dessas localidades conforme defende a administração municipal que fiscalizará toda a execução da obra.
