Cronograma do Recadastramento de Servidores Públicos Municipais

Foi publicado no Diário Oficial n.º 1914 do dia 03 de agosto de 2017, O Decreto do Recadastramento de n.º 134, de 31 de julho de 2017, dispõe sobre o recadastramento de servidores ativos e empregados públicos municipais, de caráter obrigatório.

O Recadastramento será realizado nos dias úteis compreendidos no período de 15 de agosto a 31 de outubro de 2017 na sede da Prefeitura Municipal de Parnaíba, localizada à Rua Itaúna, 1434, no horário de 08h00 às 12h00h.

O servidor público municipal deve comparecer munido de documentos originais e cópias segue abaixo a lista dos documentos necessários:

1. Carteira de Identidade;
2. CPF;

• Título de Eleitor;

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (para os servidores e empregados públicos);
2. Certidão de Casamento, Declaração de União Estável e/ou Certidão de Nascimento;
3. Averbação da separação judicial ou Divórcio (para aqueles que tenham contraído matrimônio) nos casos em que se aplicar;

• Carteira de Habilitação (para cargo de motorista);
• Carteira de Reservista (se do sexo masculino);

1. Comprovante do PIS/PASEP;
2. Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone de um dos últimos três meses) ou na falta deste uma declaração de residência;
3. Certificado de Conclusão de Curso do Ensino Fundamental;
4. Certificado ou Diploma de Curso do Ensino Médio e/ou Nível Superior;

• Certificado de Curso de Especialização, Mestrado e Doutorado;
• Carteira de Registro Profissional para cargos vinculados a Conselhos de Categoria Profissional (CREA, CRM, COREN, CRC, CRO, OAB, etc);
• Portaria de Nomeação; XVI. Termo de Posse;

XVII. Último Contracheque;

XVIII. Declaração assinada pelo chefe imediato do setor onde trabalha declarando o local de lotação do servidor;

XIX. Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos.

Em caso de haver dependentes, devem ser apresentados, ainda, os seguintes documentos:

1. Certidão de Nascimento;
2. CPF;

• Documento de Identificação com foto (quando tiver);

1. Laudo Médico atestando incapacidade do dependente, informando sobre a doença do paciente, o início da mesma e o CID, e cópia dos exames complementares comprobatórios (quando for o caso);
2. Termo de Curatela ou Interdição (quando for o caso);
3. Comprovante de Matrícula e de frequência escolar (em caso de dependente universitário);
4. Termo de Guarda Oficial assinado pelo Juiz de Direito (em caso de menor sob guarda em processo de adoção).

No caso de servidores de férias ou licenciados durante o período de Recadastramento, também estarão obrigados a se recadastrar no prazo correspondente ao seu órgão de lotação, bem como os servidores cedidos ou à disposição de outros órgãos ou entidades da administração estadual ou federal.

O Recadastramento é de caráter obrigatório e pessoal, devendo o servidor ativo ou empregado público municipal comparecer pessoalmente no local e horário ora definidos, preencher o formulário e estar munido dos documentos solicitados cópias e originais.

Arquivos para Download:

1. Decreto de Recadastramento
2. Anexo I – Cronograma do Decreto
3. Anexo II – Formulário de Recadastramento
4. Anexo III – Declaração de Acumulação ou não de Cargos Públicos
5. Declaração de Lotação de Servidor – Atual